O Sindicato Nacional dos Aeroviários e o advogado Maia
reagiram de maneira bastante positiva á notícia da decretação oficial da
falência da velha Varig pela Justiça do Rio de Janeiro, que ocorreu no último
dia 20 de agosto. Em seu comunicado, o SNEA lembra que o que havia sobrado da
antiga Varig operava com a bandeira Flex. e evidencia que a sentença da juíza
da 1ª Vara Empresarial do Estado abrange também a Rio Sul e a Nordeste, que
pertenciam ao mesmo grupo. A decisão foi solicitada pelo gestor judicial da
companhia, pois apesar dos esforços empreendidos durante o período, as empresas
não possuíam mais fôlego financeiro para sua manutenção.
Desde o início do ano, lembra o Sindicato, o único avião da Flex já não voava e
a negociação das ações na Bovespa havia sido suspensa por atraso na divulgação
dos balanços financeiros. Com a decisão, os ativos da antiga Varig serão
liquidados para pagar credores, respeitando o que é previsto na Lei n.11.101 de
recuperação judicial em seus artigos 83 e 84. Em
particular, o Centro de Treinamento de aeronautas, que já foi considerado uma
referência mundial e fica na Ilha do Governador será mantido em funcionamento
até a sua alienação judicial, para não causar desvalorização dos ativos e nem
prejuízos a terceiros e ao público consumidor de transporte aéreo.
As estações de rádio operadas pela antiga Varig para orientação de pousos e
decolagens de várias empresas serão transferidas à Trip, única empresa que se
interessou, após a negativa do Decea em incorporar a atividade. Nas próximas
duas semanas esses serviços continuarão sendo operados pela antiga Varig, para
que não haja interrupção do tráfego aéreo e, como conseqüência, a
desvalorização dos ativos.
Com dívidas estimadas em R$ 18 bilhões, o grupo Varig foi o primeiro a pedir
recuperação judicial, em junho de 2005, quatro meses após a promulgação da Lei
de Falências. A empresa foi dividida em duas: a nova Varig, que, conforme
edital especifico da Justiça, ficou com a marca e sem dívidas, foi vendida em
julho de 2006 para a VarigLog, que a revendeu à Gol em 2007; e a antiga Varig,
que assumiu a dívida, passou a se chamar Flex em 2008, e continuou em
recuperação judicial. Sem gerar receita suficiente, o administrador judicial
nomeado pelos juízes da recuperação protocolou relatório declarando a
autofalência, recebendo igual parecer do Ministério Publico e, por fim, pelo
decreto de falência da Justiça do Rio.
Esta decisão da Vara Empresarial ainda não foi publicada e, por isso, não foi
possível dirimir com o próprio judiciário algumas dúvidas levantadas pelos
advogados do SNA, que seguem atentamente o processo e ainda esperam num
desfecho rápido que permita aos trabalhadores da ativa e aos participantes do
Aerus de ver reconhecidos os seus direitos e “definitivamente reaver o que lhes
é devido”.
O comunicado do SNA conclui afirmando: “Estamos no aguardo, ainda, do
julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso com relação ao
congelamento de tarifas (ação de defasagem tarifaria). Enquanto isso,
insistimos em um acordo por parte da União a fim de antecipar e satisfazer
definitivamente os interesses dos trabalhadores.”
Sobre o assunto, sabe-se ainda que os demais estabelecimentos da antiga Varig
não envolvidos no funcionamento das estações de rádio e do centro de
treinamento foram lacrados, no prazo de 48 horas e que a Justiça fixou um prazo
de 15 dias para que os credores que não estejam incluídos no quadro da
recuperação judicial apresentem suas habilitações de crédito. A sentença foi
assinada a pedido do Licks Contadores Associados, gestor judicial da companhia,
que reconheceu a incapacidade da aérea de quitar suas dívidas, depois de estar
em recuperação judicial há cinco anos. Os credores da velha Varig são mais de
15 mil, incluindo ex-empregados, o fundo de pensão Aerus e bancos.
E
importante evidenciar que os operadores das estações de rádio transferidas á
Trip haviam ameaçando fazer greve pois estavam com salários atrasados e que
isso poderia provocar problemas para o tráfego aéreo. E merecem destaque as
considerações da sentença, que atribuíram a falência a “contingências políticas
e econômicas”, admitindo que o controle de tarifas aéreas nos anos 80 e 90 —
que levou a perdas de R$ 4 bilhões à empresa — e a decisão do atual governo de
não intervir na aérea foram determinantes para o desfecho: — “Nem governo nem
empresas se interessaram em investir na Varig. Isso, aliado à má gestão da
companhia no passado, foi fatal” está escrito na sentença
Segundo o comandante Miguel Dau, ex-gestor da antiga Varig e hoje diretor de
Operações da Azul, esperava-se que durante a ação de recuperação judicial fosse
julgada a ação movida pela Varig contra a União na questão do congelamento de
preço, que a empresa ganhou em todas as instâncias, mas ainda está aguardando a
decisão final do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele “ a Flex, que assumiu um
passivo de R$ 7 bilhões , chegou até onde pôde e de maneira brilhante, mas o
governo não fez sua parte”.
Entre os interessados na lista dos credores da velha Varig estão os que
trabalharam na empresas e os participantes do fundo de aposentadoria Aerus,
cujos pagamentos, segundo versões oficiais, são considerados prioritários entre
os credores privados e deveriam ser liquidados antes dos outro. Mas em relação
apenas á herança da Flex, supostamente representando a velha Varig, os valores
que serão disponibilizados são relativamente modestos. Por isso parte dos
credores está tentando demonstrar que seria a Gol a responsável pelo pagamento
das dívidas, pois ficou com o maior bem da aérea, que adquiriu em 2007 pagando
US$ 320 milhões.A consistência jurídica dessa exigência poderá ser motivo de
uma ação á qual se uniria também a Fundação Rubem Berta , que possui 87% dos papéis da Flex e pretenderia contestar
judicialmente a falência.Desde
Mas
a Gol, como no passado, sustenta nada ter a ver com as dívidas deixadas pela
velha Varig, pois ela a adquiriu livre de quaisquer ônus e não tem vínculo,
ligação societária ou relação de qualquer natureza com as empresas Viação Aérea
Rio-Grandense S.A. (Varig), a Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. ou a Nordeste Linhas
Aéreas S.A. Por isso, no momento, as maiores esperanças para a solução do problema
financeiro do Aerus estariam depositadas no desfecho da ação de indenização
tarifária que, ainda sem data marcada, deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal
Federal.
Há
também a posição de numerosos acionistas minoritários, cuja opinião sobre a
recuperação judicial é negativa: eles dizem que foram prejudicados, pois devido
aos cinco anos de gestão da Flex com a demora as dividas subiram de mais R$ 10
milhões. Eles acham todavia positivo que com a decretação da falência poderá
começar a vendas dos bens que pertenciam á Varig/Flex , para pagar o 10% de
dividas que eles representam. Mas apreciariam que fosse investigado se a
passagem pela Flex foi prejudicial e, eventualmente, pedir a anulação de
iniciativas que deveriam ter sido evitadas.
E, para encerrar, nos parágrafos finais de um longo artigo dedicado á falência
de uma “recuperação judicial atrapalhada”, Cláudio Magnavita escreveu