PLANO I & PLANO II DO AERUS : QUAL É O PIOR ?

O artigo da semana passada, que resumia os problemas que praticamente levaram o Aerus á falência, suscitou grande interesse entre os leitores e motivou mais de uma centena de e-mail que expressaram a apreciação dos signatários. De fato, além de claro o texto era bastante objetivo e os seus esclarecimentos não eram todos de conhecimento da maioria.

Hoje, dando continuação ao objetivo de divulgar verdades sobre a criação e os motivos que complicaram a existência do fundo de aposentadoria que havia sido ideado pelo último presidente da Varig, cujo afastamento interrompeu a continuidade de administrações legalmente eleitas, apresentamos mais alguns esclarecimentos sobre os Planos I e II. Eles foram enviados á ApoAerus, supostamente por um internauta que se assinou pelo nome de Paizote, que teve o seu e-mail divulgado na internet por Carlos Pimenta. O texto que segue condensa e até transcreve informações essenciais, devidamente verificadas, excluindo comentários que, de acordo com o autor, representam apenas seus pontos de vistas pessoais.

O texto, em sua frase inicial afirma, sem maior esclarecimento: “Os que mais foram prejudicados com a divisão dos planos, estão quietos”.

A seguir transcrevemos os fatos essenciais. Basicamente todo começou quando o Plano I foi prejudicado com a criação do Plano II, dirigido á maioria dos que estavam na ativa, portanto contribuindo ainda. Eles foram “convidados” a ingressar no novo plano, fato que praticamente esvaziou o Plano I, como é evidenciado no quadro com o número de aposentados que na hora da liquidação participavam de cada um deles.

Ficaram no Plano I a grande maioria dos que já estavam aposentados e já recebendo proventos, portanto sem fazer contribuições pessoais no momento da intervenção. Com a Varig e as outras empresas sonegando suas contribuições, o fluxo de caixa teve mão única, no sentido do Plano II, vindo de funcionários que estavam ainda na ativa.

Esses funcionários , que ficaram até o “apagar das luzes”, e que não tinham
tempo bastante de participação para aposentar-se , tiveram suas contribuições descontadas até o último momento, mas na hora H nada receberam ou recebem, pois em conformidade com a RE 571969 eles não são contemplados pelas leis de recuperação judicial que substituíram a antiga lei das falências.
E de nada adiantou eles ter impetrado pedido de liminar impugnando pagamentos. Eles tiveram os seus pedidos negados, pois são classificados como credores quirografários, que não possuem qualquer preferência ou garantia real em relação ao seu crédito, de acordo com a lei n°11.101 e o entendimento do juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Dr. Ayub.

A este ponto, o autor do texto original afirma : “Também não é verdade que a maioria dos aposentados do Plano II recebem valores elevados. Fiz uma pequena pesquisa entre conhecidos e a média foi de R$ 487,00.Existem alguns que recebem mais , porém são minoria .Trata-se principalmente de aqueles que conseguiram se aposentar pouco antes dos últimos “estertores” (suspiros) da Varig e com “opções” de contribuições mais elevadas.”

Portanto todos são ou foram prejudicados, sendo a principal responsável do prejuízo do Plano I a decisão do governo de autorizar a criação de um novo
plano e de permitir que as pessoas que ainda contribuíam no anterior saíssem com suas poupanças. Praticamente só ficaram no Plano I aqueles que não mais contribuíam, ou que recusavam-se de mudar de plano ou de valores de contribuição.
Por ser a criação de novos planos que esvaziem os originais ilegal, o fato representa justo motivo de contestação.

Resumindo, a divida da Varig com o Aerus , ou seja com os aposentados e os
demitidos ,é proporcional ao número desses participantes em cada plano, devendo ser novamente enfatizado que aqueles que não conseguiram aposentar-se tiveram seus recursos presos ao plano Plano II.

Talvez, pelos valores disponíveis no Aerus no início da liquidação, teria sido possível efetuar pagamentos melhores aos aposentados que aguardam a sentença final do Supremo Tribunal Federal , se por força de lei não fosse obrigatório reservar verbas para as impugnações feitas , aguardando a sua definição legal e o fechamento do quadro de credores.
Em todo caso, eis como se apresentava no momento da liquidação o quadro dos participantes assistidos (recebendo) e ativos (contribuindo) dos dois planos Varig:

Ativos Assistidos Total
Plano I           1.981          4.975                 6956
Plano II          5.170          2.983                 8153

Isto explicaria porque no momento da divisão houve prejuízo para o Plano I, embora no Plano II os ativos (quirografários) fossem os maiores prejudicados pela lei, pois apesar de estar contribuindo foram preteridos nos pagamentos.
Portanto, conclui, “somos todos vitimas, uns mais outros menos , e a solução só chegará com a decisão judicial sobre um dos dois processos.”