MAIS UM ANO PERDIDO PELO AERUS NA IMPAR LUTA CONTRA A UNIÃO

É animador saber que o PLS 147, ou seja o documento mais recente sobre o “caso” Aerus que circula em Brasília, na quarta-feira passada foi encaminhado ao senador Álvaro Dias, agora nomeado relator para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Foi mais um passo á frente , depois que o texto elaborado pelo senador Paim havia sido entregue ao senador Arns , que como primeiro relator o apresentou com sucesso aos colegas senadores. Assim, o texto desse importante documento, após a aprovação inicial, está avançando no burocrático e obrigatório caminho que exige relatórios competentes para no final se tornar eventual instrumento de ações a favor do Aerus, de parte da Advocacia Geral da União. O PLS 147 relata e comenta os acontecimentos ocorridos no fundo de previdência privada, que agora exigem que a União se responsabilize por eles, pagando as aposentadorias perdidas pelos participantes, em conseqüência das omissões, erros e abusos permitidos pelo setor previdenciário governamental, responsável pelo controle dos Planos Privados de Aposentadoria.

Entretanto, se com a entrega do dossiê a outro senador amigo há motivos para ainda confiar que o PLS 147 poderá facilitar a reabertura de um dialogo proveitoso com a AGU - premissa insubstituível para que possa se esperar o reinício dos pagamentos a favor dos aposentados - faltam totalmente parâmetros adequados para medir o tempo necessário para que isso ocorra. De fato, a AGU assumiu uma posição defensiva também na segunda ação, que foca uma vultosa indenização pelos prejuízos sofridos pela Varig com o congelamento tarifário. Na última reunião entre as partes foram enfatizados, mas carecem de comprovação oficial, os enormes valores devidos ao Ministério da Fazenda pela aérea, mais elevados que o eventual crédito indenizatório.

Além desses, existem atualmente outros obstáculos, de natureza conjuntural. Entre eles o fato que dentro de 40 dias um novo governo se instalará no Planalto e a proximidade das férias do Judiciário, que iniciam na metade de dezembro e vão praticamente até fevereiro. E sem os votos do Supremo Tribunal Federal a favor do eventual acerto, não tem valor executivo qualquer acordo celebrado com a União. Assim, não é pessimismo supor que, também se um entendimento fosse alcançado nestas poucas semanas, a sua conclusão prática não viria antes de 2012.

Mas seria o começo. Um surgir de esperanças de dias melhores para milhares de aposentados. A realização de um direito, que cessou de existir quando a força bruta da burocracia governamental assumiu o controle dos fatos. Uma profunda injustiça, que derruba quaisquer justificativas de natureza financeira levantada pela União, se forem comparados os poucos bilhões de reais que seriam pagos uma única vez aos aposentados/credores do Aerus, com os bilhões que o governo aceita pagar aos mais variados setores da administração pública. A começar por seus funcionários dos altos escalões, já muito bem remunerados, sem falar dos chamados representantes do povo, entre os quais somente uma minoria faz jus ao título. De fato, pelo menos uma centena deles foi eleita para defender os interesses escusos de quem financiou suas campanhas, e ainda há dezenas que por ter cometido atos condenáveis não poderiam e não deveriam ser diplomados.

Entretanto, ao mesmo tempo em que várias categorias, pagas com o dinheiro dos contribuintes, apresentam suas reivindicações salariais, polemiza-se na imprensa e entre os técnicos da Previdência Social sobre o valor do futuro salário mínimo. Tudo num clima de incrível e voluntário desconhecimento da realidade econômica do país, que não é aquela criada pela euforia consumista que vem de 2009. O oba-oba ignora os problemas da exportação, minimiza os já visíveis indícios de pressões inflacionárias, permite lucros sobre produtos importados que chegam a 100% ou mais, estimula o crédito fácil, com taxas que em certos casos são pura agiotagem parcelada. Mas com tudo isso fervendo, o problema mais discutido no momento é o valor do novo salário mínimo. Dizem que poderia ser de R$ 550 ou mais, mas para o bem da República, essa pretensão não deveria ser atendida, pois representa um aumento real de 2% acima da inflação, considerando que atualmente o mínimo está em R$ 510 e deveria chegar, no máximo, a R$ 538,15.

Se houvesse uma pesquisa sobre esse assunto, seria outra a resposta popular. Da mesma maneira haveria apoio geral a favor da solução do contraste entre a Varig e a AGU. Entretanto, é fácil prever que o salário mínimo permanecerá nesse patamar e que ainda demorará a conclusão da luta para liberar as aposentadorias do Aerus. Assim há a perspectiva de que em 2011 trabalhadores não especializados e titulares do “Plano I” do fundo, continuarão se debatendo para sobreviverem. Uns, com menos de 550 reais líquidos ao mês, outros recebendo contribuições que nem chegam a 10% do valor da aposentadoria á qual teriam direito. Até que o PLS147 os ajude.