É NOS AEROPORTOS QUE DIREITOS DE CIDADANIA E TRANSPORTES AÉREOS SE ENCONTRAM

Já se passaram meses, faz mais de dois anos, que se discute sobre como ampliar os aeroportos nacionais, para que possam atender o número crescente de viajantes. O país descobriu com atraso que a Infraero não soube captar a finalidade econômica e social dos investimentos autorizados para construir novos aeroportos ou atualizar tamanhos e funções das instalações existentes. Pelo contrário, ela gastou dinheiro para oferecer ás lojas mais espaço nos shoppings, ao invés de se preocupar em utilizar as áreas disponíveis para melhor servir um número crescente de usuários. E além de agir sem visão do futuro da indústria, em certos casos participou de irregularidades que enriqueceram funcionários do seu alto escalão.

Por isso, desde já, a Infraero não deveria continuar administrando os aeroportos. Mas a presidente da Anac já anunciou que a opção entre iniciativa privada, administração federal e operação conjunta será feita somente depois das eleições. Teoricamente, a partir de janeiro de 2011. Até lá os 4,472 bilhões dedicados aos investimentos nos aeroportos continuarão nas mãos da Infraero. E os atrasos nas obras que já existem poderão afetar a conclusão dos trabalhos antes da Copa do Mundo de 2014. Em particular se, devido á redução dos investimentos do governo, para evitar que a inflação aumente, haverá retardos burocráticos na entrega dos fundos destinados aos aeroportos, ou até cortes nos valores previstos.

Nesta conjuntura, a parte algumas preocupações relacionadas com o timing das obras, no curto prazo o crescimento do transporte de passageiros nos vôos domésticos encontrará obstáculos tanto pela falta de espaço e de slot para os aviões, que pela impossibilidade de atender de maneira correta os usuários. Na maior capital do país, São Paulo, o aeroporto de Guarulhos já está atendendo 22 milhões de passageiros/ano, superando em 10% sua capacidade. E já perdeu, juntamente com o aeroporto de Congonhas, numerosos vôos que estão sendo desviados para aeroportos menores, contra os interesses dos passageiros. O mesmo problema de capacidade está presente na maioria dos outros aeroportos, com exceção de poucos, entre os quais o Galeão do Rio de Janeiro, que pertence ao grupo dos maiores junto com Guarulhos, Confins e Salgado Filho, aos quais foram destinados mais de três bilhões de reais, representando 75% do total dos investimentos no setor.

Ciente da demora burocrática, o governo tenta agilizar as contratações das firmas que devem executar as obras e, há dias, decidiu dispensar a obrigação das licitações, nas formas ás quais a Infraero era obrigada a recorrer, antes de confiar os trabalhos a uma das tantas construtoras interessadas. Com uma medida provisória foi criada a Autoridade Pública Olímpica, que é um consorcio que deverá unir os setores responsáveis da União, do Estado e dos Municípios para acompanhar os projetos de construção e de ampliação de 13 aeroportos. E já se fala dos riscos que essa liberalidade comporta, pois poderão ocorrer casos de protecionismo e outras ilegalidades, favorecidas pela possibilidade aberta ás construtoras de serem escolhidas pelo consórcio APO antes da licitação, em primeiro lugar se o preço oferecido é menor daquele das concorrentes, deixando para a fase sucessiva a avaliação de suas capacidades técnicas e a idoneidade profissional.

Deve ser enfatizado que o problema dos aeroportos foi identificado como um dos maiores obstáculos ao crescimento dos transportes aéreos do país somente agora, depois que as autoridades esportivas assumiram responsabilidades para eventos internacionais que exigem facilidades de ligações aéreas e de transportes, cuja deficiência se não houver a efetiva execução dos projetos de reforma poderá comprometer o êxito da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Atualmente, para ter uma idéia da pouca consideração dada aos usuários domésticos, basta olhar para o Norte e Nordeste, onde as ligações entre uma e outra capital são inexistentes ou exigem complicadas conexões. Desde 2009 as secretarias de turismo tem evidenciado em reuniões específicas essas dificuldades, apresentando um programa de desenvolvimento da rede aérea regional, que continua passando de um para outro setor administrativo federal, sem encontrar o suporte essencial. Ele permitiria a criação de serviços aéreos que abrangeriam com exclusividade cidades grandes e menores, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de usufruir das vantagens desse meio de transporte, sem ter que recorrer a empresas de ônibus as vezes obsoletas, que transformam uma viagem de férias ou de negócios numa odisséia.

Não fossem várias empresa de vôos charter européias ou a expansão da rede da Tap em várias capitais da região, que obrigaram as autoridades locais a dotar seus aeroportos de infra-estruturas modestas, carentes de mais investimentos como no caso de Fortaleza, provavelmente a população dessa vasta região continuaria ignorando as vantagens dos transportes aéreos, devendo ainda se sujeitar a viagens terrestres, porque numerosas cidades de seus estados carecem, como ainda acontece, de um aeroporto viável, até modesto como o recém aberto em Cabo Frio.

Essas melhorias não dispensam a exigência de reformas ou ampliações nos aeroportos de Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre e Fortaleza – para atenderem eventos internacionais quais a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Pelo contrário elas evidenciam que faltou até agora um Projeto de Desenvolvimento da rede aeroportuária, como conditio sine qua non daquela que em décadas passadas era considerada uma exigência cívica de integração nacional, para que a evolução dos transportes aéreos ficasse ao alcance de todos, e não somente á disposição de uma minoria de ricos e de executivos pertencentes ás classes A e B.

Assim, além das vantagens financeiras supostamente atribuídas á realização no país de dois acontecimentos esportivos de interesse mundial, talvez poderá ser creditada a esses eventos a evolução estrutural de várias cidades, não somente em relação aos aeroportos, mas também na modernização de estradas, lugares públicos, sistemas de transportes urbanos, além das construções de novos hotéis e de uma visão mais internacional das relações com possíveis numerosas representações de estrangeiros - sejam eles atletas ou simples turistas – procedentes de outras regiões do mundo.