Na semana
passada o advogado Castagna Maia divulgou em seu site dois comentários, como
sempre muito objetivos, sobre o andamento dos trabalhos do Grupo nomeado pela
Advocacia Geral da União, AGU, para analisar dívidas e créditos da Varig e para
determinar os valores que, com a aprovação do Supremo Tribunal Federal e do
governo poderão ser pagos ao Aerus. Este é o primeiro deles, enquanto o segundo
blog, publicado no sábado, depois de mais uma viagem a Brasília, se encontra
reproduzido no encerramento da rubrica “Aero News”, em nosso blog semanal, e
traz informações mais atualizadas. Eis o texto.
“ I
Alguém pediu e alguém do AGU fez
circular uma resposta muito vaga ás indagações de aposentados do Aerus,
preocupados com o atraso do relatório que está sendo aguardado do Grupo de
Trabalho nomeado pelo ministro Toffoli. A situação, pelo que foi até agora divulgado,
poderia ser assim resumida:
II
Não
temos informação, até agora, sobre o andamento do grupo de trabalho. Em um ou
outro contato entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as autoridades
governamentais é dito que “as coisas estão andando”. Em princípio, o Grupo de
Trabalho deve mensurar o valor da ação de defasagem tarifária, devidamente
atualizado; deve mensurar o total do passivo do Aerus, aí incluídos ativos e
assistidos; deve mensurar os valores que estão sendo pedido na ação civil
pública.
III
Os
demais dados - eventuais créditos da União frente à Varig, por exemplo - estão
devidamente considerados no Plano de Recuperação Judicial. Daí que é difícil
entender qual a necessidade de levantamento desses valores, daquilo que supostamente
seria devido pela Varig à União.
IV
Enveredar por esse caminho, a propósito, é de
uma inutilidade absoluta. Se a União resolver cobrar impiedosamente supostas
dívidas da Varig, o que diminuiria os recursos que a Varig disponibilizaria ao
Aerus, mesmo assim há uma ação que responsabiliza diretamente a União pela
quebra do Aerus. Quanto menos dinheiro houver na ação de defasagem tarifária, maior
a responsabilidade direta da União na responsabilização relativa à quebra do
Aerus. Ou seja, independente de a União ter créditos maiores ou menores
frente à Varig, há uma ação que responsabiliza a União pela quebra do Aerus. Ou
seja, se a idéia é liquidar com todas as pendências, é possível negociar um
pacote único, geral, que contemple os direitos agredidos até agora.
V
A
melhor maneira, a mais eficaz, a mais inteligente de resolver o problema, é a
de União assumir a íntegra do passivo previdenciário agora, ou seja, assumir o
pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios-doença, ao mesmo tempo que
daria continuidade ao pagamento dos assistidos. A negociação continuaria no que
se refere às demais verbas. No caso das verbas relativas ao Aerus, aos já
assistidos, o pagamento seria feito aos poucos, em forma de continuidade dos
benefícios; o total calculado, no entanto, seria abatido da dívida da União. Em
outras palavras, pagaria aos assistidos de forma espaçada no tempo, mas daria
baixa do total da sua dívida pelo montante integral projetado relativo às
reservas.
VI
Ou
seja, não é difícil estabelecer uma série de cenários. Ocorre que não temos
notícias sobre o tema. Tivemos, tão somente, um email de alguém da AGU que,
pelo visto, resolveu cortar pela raiz algo que se anunciava: milhares de emails
indagando à AGU sobre o acordo. Aí veio aquela resposta, confusa, que faz
referência à necessidade de “calcular os créditos da União” quando, na verdade,
isso já consta do Plano de Recuperação Judicial. A impressão que dá é que o
email, na verdade, diz: “não perguntem mais nada”.
VII
Justamente
por isso, para que houvesse uma atualização formal das notícias, é que o
Senador Paim, em pronunciamento no Senado, elogiou a iniciativa da AGU e propôs
que fosse dado um prazo de 20 dias para que fosse ouvido o Advogado Geral da
União. Esse prazo já deve ter transcorrido, ou está em vias de se esgotar.
Então, a próxima iniciativa será, sem dúvida, do Senado, a partir dos contatos
com as entidades sindicais.
VIII
O prazo
de 60 dias fixado na segunda portaria ainda está transcorrendo. Havia, em um
primeiro momento, a necessidade de levantamento de dados. Em um segundo
momento, é necessário partir para a elaboração efetiva da proposta, inclusive
das minutas de celebração do acordo. Pelo visto, a maneira mais eficaz de obter
as respostas, no momento, é por meio do grupo de senadores que vêm defendendo
os participantes do Aerus. É isso o que está sendo providenciado. “