A LONGA ESPERA PELA APOSENTADORIA

No final do ano passado, depois que foi anunciada a criação de uma comissão de representantes de vários ministérios, para analisar as contas da Varig com a União, ou melhor, para quantificar o valor da indenização referente ás perdas tarifárias, todos os aposentados entenderam que suas esperanças estavam tomando o caminho certo para se realizarem.

Vieram depois as férias anuais da Justiça e houve a publicação da esperada convocação dos membros do grupo de trabalho que, num prazo de 60 dias, deveria concluir seus cálculos, para serem em seguida apresentados ao Supremo Tribunal Federal, que supostamente concordaria com o pedido de indenização da Varig e autorizaria a União a pagar o devido, possivelmente adiantando mensalmente aos aposentados do fundo Aerus seus direitos, que representam a parte maior do valor que será recebido pela Varig. Feitos os cálculos, esperava-se para o começo de junho um documento contendo as conclusões do grupo de trabalho. Mas parece que a coleta das informações foi mais complicada do previsto e, por isso, o ministro Toffoli decidiu prorrogar por mais 60 dias a analise das contas e a decisão final.

O assunto mereceu, neste mês de junho, um longo artigo do jornal “O Estado de S.Paulo” e um discurso no Senado do senador Paulo Paim, um dos mais ativos defensores dos direitos dos aposentados do Aerus. Para os leitores que não tiveram a oportunidade de ler esses dois textos, apresentamos a seguir suas partes mais importantes, para amenizar uma longa espera e para que continuem confiantes de que as ações estão progredindo e deverão chegar a uma conclusão dentro de mais algum tempo, talvez antes do mês de agosto.

Escreveu Mariana Barbosa no jornal “O Estado de São Paulo” de domingo 7 de junho sob o título “Varig finalmente acerta suas contas”, importantes considerações sobre a sucessão de dívidas trabalhistas e fiscais supostamente herdadas pela Gol e sobre o aguardado encontro de contas entre a Varig e a União. Ela evidencia que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, oficializada na última semana de maio e baseada na nova Lei de Recuperação Judicial, a Gol, ao adquirir em 2007 a parte “boa” da “velha Varig” não assumiu o ônus das dividas trabalhistas e fiscais da Varig, das quais agora está de fato livre. Na prática, isso significa que não existe sucessão de dividas para quem adquire os ativos de uma empresa em recuperação judicial, como se encontrava a Varig. Vale lembrar que essa dúvida afastou vários compradores, inclusive a Gol na fase inicial, evidenciando que o leilão judicial realizado em 2006 podia fracassar e levar a Varig á falência. E se em cima da hora apareceu o indispensável comprador, a VarigLog, e a venda foi realizada apesar de ele ter uma estrutura societária constituída com capitais em prevalência estrangeiros, isso foi devido á intervenção do governo Federal que quis evitar a falência anunciada. Textualmente, a jornalista assim comenta a parte dedicada á ação da Varig contra a União, da qual depende o futuro dos aposentados do Aerus:

“É do governo que vem a derradeira esperança dos 20 mil ex-funcionários e aposentados da velha Varig. Em março deste ano, quando o último recurso contra uma decisão judicial que deu ganho de causa à velha Varig numa ação bilionária contra a União já estava na pauta de votação do Supremo, o ministro da AGU, José Antonio Dias Toffoli, chamou a Varig (Flex) e o fundo de pensão Aerus para um acordo. A votação no Supremo foi adiada e foi criado um grupo de trabalho, sob a coordenação da AGU e com a participação dos ministérios da Fazenda, Previdência, Casa Civil, entre outros. A AGU estabeleceu prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prazo prorrogado na semana passada por mais 60 dias.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, está otimista e acredita que será possível estabelecer as bases para o encontro de contas dentro do novo prazo. "A decisão política do governo para fazer o encontro de contas está tomada. Se não a AGU não teria chamado as partes para fazer o acordo", diz.

A velha Varig cobra da União o ressarcimento por perdas geradas na época do congelamento de tarifas, uma conta estimada em mais de R$ 3,5 bilhões. Como a Varig deve R$ 4,2 bilhões para o Aerus e o fundo possui essa ação como garantia de dívidas, o eventual encontro de contas deverá equacionar primeiro a dívida do fundo para depois, se sobrar recursos, contemplar os demais credores.

Em outra frente, o SNA obteve uma liminar no Supremo - que está suspensa no que se refere ao prazo, mas não ao mérito - obrigando a União a honrar todos os compromissos correntes do Aerus com os aposentados e pensionistas. Uma outra ação, movida pelo Aerus, obriga a União a honrar um compromisso estabelecido quando da criação do Aerus, em 1982. A lei do Aerus - que reúne fundos de pensão da Varig e de outras empresas ligadas à aviação - estabelecia que o fundo seria custeado pelos trabalhadores, pela empresa patrocinadora e pela União, que deveria contribuir durante 30 anos. Mas a União (chamada de terceira fonte) pagou apenas 9 desses 30 anos e a dívida, até o ano passado, passava de R$ 5 bilhões.

"Não há necessidade de fazer um desembolso imediato dos recursos", afirma o interventor do Aerus e liquidante dos planos da Varig, Aubiérgio Barros de Souza Filho. A necessidade corrente mensal do Aerus é de R$ 26 milhões. Ainda não se sabe qual a proposta que o governo fará em termos de valores, mas a idéia, que consta na portaria que criou o grupo de trabalho, é fazer um acordo que contemple não só a ação da defasagem mas as ações correlatas. Uma das condições da AGU para realizar o encontro de contas é que Flex, Aerus e trabalhadores desistam de todas as ações contra a União.”

Sobre o mesmo assunto, falou no dia 10 de junho, no Senado Federal, o senador Paulo Paim, lembrando a longa luta dele e de um grupo restritos de seus colegas para apoiar as reivindicações dos aposentados do Aerus. Ele fez um breve histórico das iniciativas que levaram o Supremo Tribunal Federal a aceitar a proposta de suspensão da sessão na qual devia ser julgada a ação da Varig contra a União, sempre sob o acompanhamento do grupo de senadores, e textualmente disse   ” A partir daquela comunicação foi constituído Grupo de Trabalho Interministerial, com o prazo de 60 dias para que apresentasse suas conclusões. Cabe àquele grupo formatar uma proposta e seus encaminhamentos jurídicos. O prazo de 60 dias esgotou-se, e houve publicação de nova Portaria, prorrogando por mais 60 dias aqueles trabalhos.

Em primeiro lugar, quero cumprimentar os senadores desta Casa que estão profundamente envolvidos nesta questão, citando, apenas exemplificativamente, os Senadores Álvaro Dias, Flávio Arns, Mário Couto, Flexa Ribeiro, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy Heráclito Fortes, José Nery, Mão Santa, Rosalba Ciarlini, Expedito Júnior, Papaléo Paes, Marcelo Crivella, Pedro Simon, Sergio Zambiasi, Renato Casa Grande, Inácio Arruda, Marco Maciel, Arhur Virgílio e outros tantos que não me recordo no momento.

Em segundo lugar, quero encaminhar votos de cumprimentos à Advocacia Geral da União por essa disposição em celebrar acordo, o que revelou tanto o zelo com o patrimônio público quanto a sensibilidade frente a um tema tão precioso: a situação de vida dos cidadãos da terceira idade.

Em terceiro lugar, entendo que o Senado, e é essa sugestão que faço, fixe um prazo de vinte dias a contar de agora, quando então poderíamos chamar, em ambiente informal, o Ministro Chefe da AGU e o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, na própria Presidência da Casa, caso o Presidente Sarney assim entenda pertinente.

Entendo que assim, com esse acompanhamento, estaremos prestigiando os trabalhos da AGU e do grupo de trabalho, ao tempo que o próprio Senado, institucionalmente, poderá auxiliar na construção desse acordo. Era o que tinha a dizer”.