VITORIA FINAL DO AERUS CONTRA A UNIÃO GARANTE O PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS

O sucesso da ação realizada pelo Dr. Maia, em estrita colaboração com o Sindicato Nacional dos Aeronautas – Agora, a Advocacia Geral da União, depois de analisar o caso, por determinação do presidente Lula, decidiu que as aposentadorias do Aerus devem ser pagas pela União

Sempre acreditamos na eficiência de Graziella Baggio e do advogado Castagna Maia, que com o apoio do Sindicato Nacional de Aeronautas, lutaram e ainda lutam para que sejam reconhecidos os direitos dos aposentados e pensionistas do Aerus. Foi uma longa odisséia, para alguns um calvário que a maioria acreditava seria interrompido somente se o Supremo Tribunal Federal confirmasse as decisões anteriores, favoráveis à indenização de cerca de R$ 5 bilhões à Varig, pelas perdas subidas no congelamento tarifário. Era aguardada com ansiedade a sessão do STF que deliberaria sobre o assunto, ainda sem notícias sobre a data de julgamento.O Aerus receberia cerca de R$ 3 bilhões, se a decisão do STF reconhecesse a dívida da União com a Varig. Mas faltava qualquer garantia de que a decisão judicial seria a favor do pagamento e, ainda, faltavam parâmetros para avaliar o tempo necessário para que o dinheiro saísse dos cofres da União para ser repartido entre a Varig e o Aerus.

Neste momento a ação está, como se diz em linguagem da aviação, em stand-by. Mas, por sorte dos aposentados, enquanto elementos ligados a entidades especializadas em semear dissensões se agitavam para desprestigiar quem realmente cuidava de seus interesses no Aerus, o advogado Castagna Maia e o Sindicato presidido por Graziella Baggio continuavam tecendo sua rede de relacionamentos com as autoridades do governo e com representantes do poder Judiciários. Foram contatos realizados sem propaganda, promessas recebidas de personalidades responsáveis, pressões evidenciando a drama dos aposentados, apelos ao credo social do governo. A presidente do Sindicato manteve vários contatos com o presidente da República, da qual foi colega no ABC, mas sem divulgar os encontros, pois havia inimigos que poderiam distorcer esses acontecimentos, enquanto se preparavam para capitalizar sucessos que não lhes pertenciam. Na internet apareceram dezenas de mensagem contra o Sindicato, contra sua presidente, contra o comandante Zoroastro, contra o presidente Lula, visando desprestigia-los, até por razões políticas. Mas hoje o advogado Maia decidiu levantar o véu que cobria todas as iniciativas suas e do Sindicato, para apresentar o surpreendente resultado de dois anos de ações, tomadas na semi-clandestinidade.

Em três longas páginas que podem ser lidas acessando o blog do Dr. Maia,

resumidas a seguir para quem não tem essa possibilidade, os aposentados encontram o oxigênio que faltava para alimentar suas esperanças. Elas divulgam os detalhes da ação que o advogado Maia e Graziella Baggio desenvolveram a partir de 2004, com o apoio total do Sindicato. Essa ação, que não teve a mesma divulgação dada ao processo de indenização da Varig, foi levada com discrição total e habilidade profissional e envolveu às autoridades máximas da República. Debatida e analisada, pode agora ser considerada como virtualmente concluída. Ela será, talvez, o mais precioso presente de fim de ano que os aposentados poderiam desejar.

Diz o texto do Dr. Maia: ”Ajuizei no ano 2004 ação civil pública visando responsabilizar a União pelas chamadas insuficiências técnicas do Aerus, ou seja, pelos valores que reequilibrassem o plano, que permitissem o pagamento dos benefícios” e acrescenta “Muito após o ajuizamento é que houve a decretação da liquidação do Aerus. E alguns meses após, houve o anúncio da diminuição dos valores recebidos mensalmente pelos assistidos. Naquele momento pedimos a antecipação dos efeitos da tutela que previa o pagamento pela União das aposentadorias e que havia sido.concedida por S.Exa. Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves da Silva.A partir daquele momento, principiou a luta para fazer cumprir a decisão judicial....”.

No texto podem ser lidos todos os detalhes, até o ingresso da União com “pedido de suspensão da liminar”, que porém não foi atendido em sua totalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ”que suspendeu exclusivamente a multa diária.” que havia sido solicitada contra a União por não cumprir a decisão judicial da Desembargadora Neuza Alves da Silva.

“A partir da suspensão da multa, não havia mais qualquer mecanismo coercitivo para fazer a União cumprir a decisão judicial” enfatiza o advogado, junto com considerações sobre o sacrifício imposto aos aposentados. Mas salienta que continuou a pressão para “que o governo cumpra a decisão judicial, ainda que a multa esteja suspensa”. Ele relata ter acompanhado, por cerca de dois anos, Graziella Baggio em muitas das audiências por ela solicitadas. Os dois se movimentaram incessantemente, sem nunca esquecer o drama vivido pelos aposentados.

E descreve textualmente os atos finais : “Há algum tempo a presidenta Graziella Baggio alerta pessoalmente o Presidente Lula quanto à situação que vem sendo enfrentada pelos assistidos do Aerus. Alertou quanto ao descumprimento da decisão judicial. O Presidente da República determinou ao Ministro Chefe da AGU , Advocacia Geral da União, que analisasse os temas e informasse quanto ao descumprimento da decisão. Havia, ainda, em escalões inferiores da burocracia governamental, o argumento infundado de que toda a decisão estava suspensa, e não apenas a multa diária.

S.Exa. Ministro Chefe da AGU, Doutor José Antônio Dias Toffoli determinou à área especializada daquela advocacia, ao seu quadro permanente de advogados de carreira, que analisasse em profundidade o tema, prestasse todos os esclarecimentos e que apresentasse posição conclusiva. Os advogados da União concluíram que o governo está em mora, que há decisão judicial não cumprida. Expressamente a AGU orientou o IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA concedida pelo TRF da 1ª Região.

A partir da conclusão da Advocacia Geral da União, portanto, o governo DEVE CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. Os aposentados, pensionistas e detentores de auxílio-doença do Aerus passarão a receber os valores que recebiam às vésperas da liquidação da entidade. Será restabelecido o valor que cada um recebia a título de aposentadoria, pensão ou auxílio doença, portanto. Foi uma árdua jornada. Perdemos vários dos nossos nesse caminho, muitos em situação de extrema dificuldade, muitos sem conseguir obter os recursos necessários à preservação da vida. Mas chegamos ao fim dessa etapa.”

A seguir o advogado divulga mais detalhes. Escreve: “Coube a mim a condução da ação judicial cuja decisão será cumprida. A efetivação dessa decisão, no entanto, o reconhecimento da permanência da decisão pela AGU decorreu do esforço descomunal, do desprendimento absoluto da presidenta do SNA, Graziella Baggio exposta cotidianamente a críticas de uma dolorosa injustiça, que não podia rebater pois não podia divulgar informações que ainda careciam de confirmação, “enquanto se movia em cada Ministério,cada órgão público,cada divisão da Presidência da República, buscando o cumprimento do que havia sido decidido pela Justiça. Não tínhamos o direito de perder a esperança. Se por um dia que fosse a esperança se perdia, não nos era dado deixar transparecer que a angústia nos dominava.  Hoje inicia um novo tempo. A Advocacia Geral da União orientou o governo a cumprir imediatamente a decisão, pois “não resta dúvida que estão vigentes todos os efeitos da decisão exarada no AI nº 21006.01.00.016434-4. De modo que devem ser postas em prática as medidas administrativas que se fizerem necessárias ao seu atendimento.” (Nota do redator: o prazo é de 20 dias).

“A Nota da AGU tem a data de 25.09.2008, APROVADA pela Secretária Geral de Contenciosos daquele órgão em 29.09.2008.  O Estado brasileiro sai da ilegalidade. O Presidente da República, orientado pela Advocacia Geral da União, determinou o cumprimento da decisão judicial. A máquina do Estado, agora, providenciará o cumprimento da ordem judicial.

Parabéns a Graziela Baggio. Parabéns a cada um dos assistidos do Aerus Hoje inicia um novo tempo. A Primavera chegou. Tenho profundo orgulho da força de cada um, da resistência demonstrada, da disposição de protestar, de toda a mobilização que levou o governo a solicitar à AGU que analisasse de forma absolutamente técnica o tema.

O trabalho não terminou, há muito a ser feito. É preciso concretizar o que foi anunciado. Os senhores e as senhoras aposentados e pensionistas do Aerus são os heróis dessa árdua jornada. Deram uma lição extraordinária à juventude, uma lição de luta pelos direitos, de luta pela justiça, de luta pela vida. Tenho a honra de ser advogado dessa multidão de lutadores.” Assinado: Castanha Maia.

Assim deverá ser concluída uma ação que, sem dúvida, será inscrita nos Anais da Justiça como um hino à solidariedade, cantado por milhares de aposentados e dirigido com maestria por um advogado teimoso e por uma sindicalista exemplar.