A XERIFA QUE CHEFIARÁ A ANAC

Lemos nos principais jornais: “O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai levar hoje (19 de setembro) ao presidente Lula o nome da economista Solange Paiva Vieira para a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil” e, em outros parágrafos, “A idéia inicial do ministro era indicar a economista para a Secretaria Nacional de Aviação Civil, cargo a ser criado para coordenar o setor”.

Mas diante das dificuldades em encontrar nomes para a Anac, decidiu indicar Solange, funcionária de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ela, desde o início de agosto havia deixado o banco para se tornar sua assessora especial, com o encargo de estudar como o governo pode bloquear o duopólio Tam/Gol no mercado aéreo nacional”.

Solange Paiva Vieira em 2001, durante o governo Cardoso, foi secretária de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e mereceu vários apelidos nos oito meses nos quais ficou no cargo. Uns a chamavam de Musa, outros de Xerife ou de Dama de Ferro. Não foi o primeiro apelido que encurtou sua permanência na Previdência, mas os outros dois. Por isso não surpreende que logo no dia seguinte à sua indicação, tenham surgido restrições ao seu nome. A mais insignificante delas e a mais repetida (considerando que, das oito agências em atividades, só na Anatel trabalham funcionários especializados, com conhecimentos específicos do setor de telecomunicações) é que Solange não entende de aviação comercial o bastante para presidir a Anac. Como se seu predecessor, que está arrumando as malas e estaria aguardando outro encargo de prestígio, entendesse algo. Um senador, líder da minoria, já afirmou “Sou contra a nomeação de quem não é do ramo. Votarei contra ela ou qualquer outro que não entenda de aviação”. Mas o nome da nova presidente da Anac já foi aprovado no Planalto.

O mais curioso, nesta história, é que ninguém ainda decidiu revelar a razão principal do alarme pela volta de Solange Paiva Vieira à ribalta da política governamental. Ninguém ainda divulgou detalhes sobre a pressão que existiu no setor aéreo, incluindo a Infraero, para que a ex-xerife não tomasse conta da Anac. De fato, há gente demais temendo que ela comece a investigar o passado e tente descobrir, por exemplo, onde foram parar os bilhões que o governo havia destinados ao setor aéreo. Ou que seus controles ataquem frontalmente os abusos de algumas empresas aéreas.

Depois dos longos anos de DAC, nos quais os militares deixavam pouco espaço para objeções às normas emanadas e tratavam os assuntos da aviação comercial com bastante objetividade e competência, muitos não contavam com as mudanças radicais que deverão vir depois do período de bonanza inaugurado pela Anac. Esperavam que haveria algum acerto técnico, mas que a nova Anac não seria tão diferente da primeira. Ou seja, por exemplo, não haveria problemas não pagando multas, permaneceria a pressão para tirar da Varig rotas e slots (cuja propriedade foi conseguida pela aérea em décadas de bons serviços prestados no país e no exterior) e continuaria a política camarada do “é dando que se recebe”, aplicada nos últimos meses com fartura de passagens free concedidas aos mais solertes funcionários da agência.

Na prática, ocorre que proibindo que pessoas não especializadas ocupem uma diretoria da Anac, não se admite que, num órgão da administração pública, submetido a pressões políticas de todo lado e tão carente de executivos, outras qualidades já comprovadas sejam bem mais importantes no currículo de um chefe bem assessorado. No mundo da aviação existem centenas de exemplos de executivos brilhantes, que vieram de outras atividades. Aliás, sem ir muito longe, no país temos o exemplo de um Constantino Jr. derrubando a longa lista de medíocres que, somente porque trabalharam numa empresa aérea, ou porque sabem distinguir um Boeing de um Airbus, acham estarem habilitados para administrar a complexa estrutura que permite a uma aérea de sobreviver. A velha Varig viu pelo menos uma dezena desses supostos entendidos passarem pelo 4º andar de seu edifício, deixando na sala da presidência os sinais indeléveis de sua incompetência.

Mas a rejeição do nome de Solange Paiva Vieira tem sua origem numa história que ninguém ainda contou. Solange tinha 31 anos, quando em junho de 2001 foi demitida sumariamente da Secretaria de Previdência Complementar (a bem conhecida SPC dos aposentados do Aerus) pelo ministro da Previdência Social, Roberto Brant, que cedeu à pressão do setor de oposição ao governo Cardoso, chefiado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães. Ela incomodava demais os administradores dos fundos de aposentadoria de empresas estatais, dos quais exigia transparência, e se tornou pessoa “non grata” depois que divulgou pela internet os nomes de 86 fundos com desequilíbrios contábeis equivalentes a um rombo estimado de R$ 30 bilhões.

Sua fiscalização evidenciou as falhas do setor (incluindo as do Aerus), pois antes de Solange a anarquia administrativa nos fundos era generalizada, ao ponto de esconder, sob aparências de solidez, desvios de investimentos e erros estruturais comprometedores do inteiro sistema. Entre outras suas iniciativas de destaque, houve a intervenção da SPC no fundo Previ e a exigência de que entidades patrocinadoras e participantes tivessem a mesma contribuição nos fundos. Ela havia acabado de elaborar uma nova regulamentação para o setor, propondo a proibição do vínculo empregatício dos dirigentes de fundos com a entidade patrocinadora (como houve entre a Varig e o Aerus) alem de identificar todos os problemas administrativos existentes em 86 fundos. Havia bilhões em jogo, que interessavam a muitos e, ainda, surgiu o temor que, por sua eficiência, ela fosse chamada para exercer funções fiscalizadoras também no mercado de capitais.

Não é difícil imaginar o trabalho que aguarda a nova presidente do Anac. A começar pela reestruturação das rotas, até a elaboração e atualização dos regulamentos do setor; a revisão de acordos bilaterais; a mudança da imagem internacional de todo o setor prejudicada pelos problemas de controle de vôo. Sem contar os demais projetos do chefe, ministro Jobim, formando com ele um duo temível de xerifes. Um duo do barulho, talvez. Mas a este ponto da história da aviação comercial brasileira, somente mudanças profundas podem evitar que sua decadência cancele um passado brilhante, que já foi motivo de orgulho para o país.